Projeto foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Segurança Pública do Senado. Agora, será analisado pela CCJ
Com relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o PL 751/2022, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tornará crime a prática de danificar tornozeleira eletrônica. Depois de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta ao Código Penal a previsão de pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, para quem destruir ou inutilizar seu dispositivo de monitoração eletrônica com o intuito de fuga. Para Margareth, a ausência de leis rigorosas no combate ao crime aumenta a sensação de impunidade.
“Os criminosos debocham da nossa cara todos os dias. Neste ano, houve o caso de um traficante em Minas Gerais que tirou a tornozeleira e a colocou em um urso de pelúcia. E houve o caso de um bandido que colocou a tornozeleira em um galo para despistar a polícia. Esses são só alguns dos casos em que se debocha do sistema. O projeto vai combater isso, criando um crime específico para esse absurdo, com pena e multa”, declarou.