O Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos, deve estar próximo de passar por uma votação final no Senado.
A senadora apresentou o PL ainda no ano passado, diante da explosão de feminicídios ocorridos em todo Brasil, principalmente em Mato Grosso, e foi aprovado com requerimento de urgência nas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados.
Nesta semana, a presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, a deputada federal Carolina De Toni (PL), definiu a deputada federal Delegada Katarina (PSD) como relatora do projeto. Caso seja aprovado, essa será a última comissão que votará o projeto.
As parlamentares de Mato Grosso – deputadas Gisela Simona (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Juliana Kolankiewicz (MDB) e a senadora Margareth Buzetti (PSD) – reforçaram junto a Arthur Lira a importância da aprovação do Pacote Antifeminicídio em regime de urgência. Elas se reuniram com o presidente da Câmara Federal na terça-feira (13), no retorno das atividades parlamentares.
“Gisela fez a cobrança também na tribuna. “Se tivermos uma pena que realmente puna o agressor, com um longo tempo de reclusão, ele pensará duas vezes antes de praticar esse crime. Mais do que isso é de extrema relevância que esta Casa, como faz em outros meses quando se dedica a outras pautas importantes, tenha aqui uma pauta dedicada a combater a violência contra a mulher. Seja ela física, moral, psicológica, ou na política, como vem acontecendo em todos os cantos do país neste momento de eleição”, afirmou a deputada.
A expectativa é que o PL possa ser apreciado no plenário da Câmara Federal na semana que vem.
FEMINICÍDIO EM ALTA
Em março deste ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgou que 2023 foi o ano com maior número de feminicídios desde 2015, quando esse crime foi tipificado no Brasil. Foram 1.463 vítimas em todo o país, correspondendo cerca de 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil.
CENTRO-OESTE COM MAIOR ÍNDICE
Segundo o levantamento, a região Centro-Oeste tem o maior índice, com uma média de 2 vítimas a cada 100 mil mulheres. Mato Grosso foi o Estado com maior índice.
O PROJETO
O pacote transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.
Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.
OUTRAS MEDIDAS
• aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas;
• nos “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica;
• o condenado perde o direito a visitas conjugais.
Fonte: ÚNICA NEWS
