O Plenário do Senado aporvou o projeto de decreto legislativo (PDL 167/2023) que ratifica o acordo entre Brasil e Marrocos para facilitar investimentos como ações, títulos, bens móveis ou imóveis e direitos de propriedade. O projeto segue para promulgação.
oi aprovado em Plenário projeto de decreto legislativo que ratifica o texto do acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Marrocos. A proposta passou pela Comissão de Relações Exteriores, onde recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso.
Entre os investimentos previstos no acordo estão ações, títulos, bens móveis ou imóveis e direitos de propriedade. A relatora apontou as exigências do acordo e avaliou seus benefícios.
(sen. Margareth Buzetti) “O texto do acordo estabelece que cada parte criará condição favorável para os investidores da outra parte realizarem seus investimentos em seu território. Entendemos ser o acordo importante instrumento de cooperação entre o Brasil e o Reino de Marrocos. Fundamental que se facilite o investimento e se promovam as boas relações.
Os ganhos serão significativos para o desenvolvimento das duas nações. O acordo será administrado por um comitê conjunto, que vai examinar qualquer assunto que possa afetar o seu bom funcionamento, como questões relacionadas à responsabilidade social corporativa, preservação do meio ambiente, entre outras. O projeto segue agora para promulgação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
