DO OLHAR DIRETO/ Buzetti propõe emenda para pôr fim ‘à festa’ de estados que têm aumentado ICMS de olho em fundo maior
A senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou nesta quarta-feira (1º) que propôs uma emenda
ao texto da reforma tributária para pôr fim ao que chamou de “festa” dos Estados, se
referindo às unidades da federação que têm aumentado consideravelmente o valor do ICMS
com o objetivo de captar uma maior fatia da compensação dos fundos criados para
compensar perdas estaduais com as mudanças no sistema.
Segundo Buzetti, as médias e pequenas empresas serão as mais prejudicadas com a
reforma. “Isso eu não tenho dúvida”, disse. Ela, por sua vez, criticou os Estados que elevaram
o valor do ICMS para abocanhar maior valor dos fundos de compensação. Ela disse que fez
um acordo com Eduardo Braga (MDB), relator da reforma no senador, para que inclua no
texto uma emenda “que vai pôr fim a essa festa dos estados de aumento dos impostos do
ICMS para ter um fundo maior”.
“O Eduardo Braga acatou e vai propor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) essa
emenda. Porque 17 estados aumentaram ICMS para ter uma participação maior no fundo.
Isso está errado, não está correto. Ele acatou essa emenda pondo fim a essa bagunça,
porque virou uma bagunça isso”, disse.
Buzetti, o senador Mauro Carvalho (UNIÃO) e o governador Mauro Mendes (UNIÃO) estiveram
reunidos nesta quarta com o senador Eduardo Braga para discutir o texto da reforma
tributária e suas implicações para o estado de Mato Grosso.
Na última quarta-feira (25), Braga apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
seu relatório sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019) com um texto alternativo
(substitutivo) à proposição inicial.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva para os demais
senadores analisarem o conteúdo antes da discussão e da votação no colegiado, ambas
previstas para o dia 7 de novembro, às 9h. Segundo Davi, um acordo com lideranças
partidárias e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca devolver a PEC à Câmara
dos Deputados até o dia 10 de novembro.
Com a criação do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS
e ISS, os estados perdem a possibilidade de reduzir alíquotas de ICMS para atrair
investimentos. Isso porque o tributo será cobrado no local de consumo e não no de origem
dos produtos e serviços.
O Fundo terá então aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para
projetos de desenvolvimento locais. Mas os critérios de distribuição do FDR ainda estão em
discussão. Além disso, também será criado outro fundo para garantir os benefícios
tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em
2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e Imposto Seletivo. Cada novo
tributo terá um período de transição: a CBS será totalmente implantada em 2027; ja o IBS,
em 2033.
A transição para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da
distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns estados, seria de 50 anos, de
2029 a 2078. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo
poderia gerar perdas para estados “produtores”.
