A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que prevê licença-maternidade para atletas. O PL 229/22 foi apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) para acabar com uma injustiça no esporte brasileiro. Embora a Constituição determine que toda trabalhadora brasileira gestante tenha direito à licença remunerada de 120 dias, sem prejuízo de seu emprego ou salário, essa realidade não tem sido reconhecida pelas entidades esportivas. O projeto agora será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Em seu relatório, a senadora Margareth recomendou a aprovação do projeto como um reconhecimento a esse direito das mulheres já que muitas vezes profissionais do esporte precisam escolher entre a maternidade e a carreira profissional no meio esportivo.
“A discriminação do esporte brasileiro é tanta, que as atletas mulheres são reprimidas para não engravidar. No geral, as jogadoras sentem muito medo de perder a carreira atlética com uma gestão inesperada ou até mesmo planejada. Faltava uma Lei específica sobre o Trabalho Desportivo, que preveja, dentre outras questões, o direito de a mulher atleta profissional engravidar, ter acesso a efetiva licença maternidade e estabilidade provisória, para ter acesso aos direitos laborais gravídicos”, defendeu Margareth.
O projeto, aprovado na CAE, garante o direito da licença-maternidade remunerada de 120 dias para atletas profissionais gestantes ou em caso de adoção de menor idade ou guarda judicial terão direito à licença remunerada de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário configurados no contrato especial de trabalho desportivo.
