A senadora Margareth Buzetti protocolou na semana passada uma série de pacotes de projetos no Senado, focados em combater crimes e fortalecer a segurança pública. Durante uma entrevista, a senadora detalhou suas propostas, enfatizando a necessidade de enfrentar o crime organizado e a ineficiência da legislação atual.
Os projetos incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e dois Projetos de Lei (PL), abordando questões relacionadas à responsabilidade dos estados na gestão dos presídios e à necessidade de uma legislação mais eficaz no combate ao crime.
Segundo a senadora, os estados atualmente têm a responsabilidade de manter os presídios, mas a legislação sobre o assunto é de competência federal. Ela argumenta que essa divisão não está funcionando, especialmente no combate ao crime organizado, e seus projetos visam corrigir essa lacuna.
Durante a elaboração dos projetos, a senadora trabalhou em colaboração com promotores, juízes e auditores do Senado Federal, buscando encontrar soluções que não impactem negativamente a federação.
Fonte: site JB News