A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. A situação é conhecida no Brasil como “saidinha” ou “saídão”.
Única de Mato Grosso e também única mulher titular da Comissão, Margareth Buzetti comemorou a aprovação do texto. “Eu sou contra a saidinha, eu sou contra a progressão de pena e eu sou contra audiência de custódia. Não concordo com nada disso porque não está dando certo. Nada no Brasil está dando certo na segurança pública; os índices só aumentam. Então, alguma coisa nós temos que fazer”, ressaltou Buzetti.
O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator do projeto na Comissão, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Mesmo sendo o seu primeiro dia na Comissão de Segurança, a senadora destacou que existem projetos de sua autoria tramitando no Senado, que contribuem com a área. “Você sabe que eu fiz um projeto antifeminicídio e agora eu tenho um projeto que vai começar a tramitar, ‘Petecão’, que é um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. Nós não podemos mais nos omitir”, concluiu a parlamentar.