Três propostas começam agora a tramitar na Câmara dos Deputados. Uma ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13), quatro projetos de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Entre as propostas, que encerram a tramitação no Senado, está a que amplia a possibilidade de reconstrução da mama à todas as mulheres que tiveram a mutilação da mama (seja por acidente ou tumor benigno, por exemplo). Hoje a reconstituição é feita apenas em caso de tumor maligno. Agora o PL segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Outras três propostas de Buzetti foram aprovadas em caráter terminativo, que é quando, não havendo requerimento para votação em plenário, são encaminhadas para Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovadas sem alteração vão direto para a sanção do presidente da República.
Apenas o PL 2390/2022, que aumenta a pena para quem cometer crimes contra profissionais da saúde, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, já que foi aprovado na primeira comissão nesta quarta-feira.
“Um grande avanço em todos os quesitos. Conseguimos contar com a sensibilidade dos senadores para que os projetos não ficassem parados na comissão. Temos que ter esse senso de urgência. São propostas que realmente impactam a vida das pessoas”, comenta Buzetti.
Recrutando anjos
Apresentado em 2022, quando Margareth Buzetti assumiu o mandato de senadora pela primeira vez, o PL 2275 cria a campanha nacional Recrutando Anjos. A ideia é ensinar em todo o país as manobras básicas que devem ser feitas quando alguém está engasgado, seja em casa, em um restaurante, ou qualquer outro lugar. “Os custos de um projeto desses são mínimos, e a gente vai ajudar a salvar vidas”, comenta. O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reconstrução da mama
Apresentado em maio de 2023, o PL 2291, já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), em agosto, e agora teve o aval dos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto de Buzetti encontra sintonia com o entendimento do Conselho Federal de Medicina, publicado em 1997,no sentido de que o dever de reconstruir a mama mutilada não se aplica apenas aos casos de tratamento oncológico, mas independe da condição que deu origem à deformação. “A autoestima e a psique da mulher mutilada restam abaladas em quaisquer casos, e é esse o principal fundamento técnico para a indicação do procedimento restaurativo”, diz Buzetti na justificativa. Se a proposta virar lei, tanto SUS quanto planos de saúde deverão ampliar os casos para a reconstituição.
Designers de interiores
Também aprovado em caráter terminativo, o PL 2375/2022 corrige uma injustiça com a categoria de designer de interiores e ambientes garantindo que a profissão seja exercida por profissionais com diploma de curso superior na área. Hoje, segundo a parlamentar, quem busca a formação acaba disputando mercado com pessoas que não investiram o mesmo tempo e dinheiro. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Educação do Senado (CE).