Projeto de Buzetti endurece regras de progressão de regime para crimes hediondos
Proposta aumenta o tempo que criminosos condenados por crimes hediondos ficarão no regime fechado A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) apresentou nesta terça-feira (10) o PL 1061/2026, que aumenta o tempo que condenados por crimes hediondos deverão cumprir da pena em regime fechado. Hoje, pela Lei de Execução Penal, o cumprimento deve ser de 40% da […]