Comissão do Senado aprova relatório de Buzetti que prevê pena máxima para membro de facção que cometer homicídio
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 1001/2024, que prevê pena máxima para membro de facção que cometer homicídio. A proposta fixa pena de 20 a 40 anos em regime fechado, além de criar uma qualificadora específica para esse tipo de […]