AGORA É LEI: Projeto de Buzetti, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, é sancionado
Lei em vigor acaba com o sigilo nome de condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual e cria cadastro nacional para casos com trânsito em julgado A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (28), a proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que retira o sigilo dos nomes de pedófilos e estupradores e […]
PL relatado pela senadora Margareth Buzetti torna crime danificar tornozeleira eletrônica
Projeto foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Segurança Pública do Senado. Agora, será analisado pela CCJ Com relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o PL 751/2022, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tornará crime a prática de danificar tornozeleira […]