Lei Maria da Penha faz 18 anos com PL “antifeminicídio” parado na Câmara
Projeto torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena máxima para 40 anos de prisão A Lei Maria da Penha completou 18 anos no último dia 7 de agosto. Enquanto isso, depois de ter sido aprovado pelo Senado, o projeto de lei que torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta apena máxima […]
Bancada feminina de MT pressiona e Pacote Antifeminicídio de Buzetti deve ir a plenário na semana que vem
O Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos, deve estar próximo de passar por uma votação final no Senado. […]
Acordo de cooperação vai facilitar investimentos entre Brasil e Marrocos
O Plenário do Senado aporvou o projeto de decreto legislativo (PDL 167/2023) que ratifica o acordo entre Brasil e Marrocos para facilitar investimentos como ações, títulos, bens móveis ou imóveis e direitos de propriedade. O projeto segue para promulgação. oi aprovado em Plenário projeto de decreto legislativo que ratifica o texto do acordo de cooperação […]