Senadora quer expor condenados por estupro em ‘cadastro de predadores’
No apagar das luzes do ano legislativo, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um projeto de lei que visa dar mais transparência aos processos que envolvam a condenação por estupro. A proposta altera o Código Penal, que hoje determina uma tramitação em sigilo, para prever que o sistema de consulta processual torne público o nome […]